Os projetos de decreto legislativo que prorrogam por 180 dias o estado de calamidade pública em Pernambuco e em 173 municípios pernambucanos foram aprovados por unanimidade, nesta quinta-feira, 14/01/2021, pelo Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições foram apresentadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras, com a justificativa de manter o quadro de emergência em saúde pública causado pela pandemia de Covid-19. Durante a reunião, os deputados se pronunciaram em defesa das medidas e pediram o comprometimento de todos no combate ao coronavírus.
O reconhecimento da situação desobriga os gestores públicos de cumprirem metas fiscais, bem como limites para despesas com pessoal, empenho e endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Apenas 11 cidades ainda não solicitaram a prorrogação: Altinho, Araripina, Casinhas, Cedro, Ipubi, Machados, Mirandiba, Orobó, Ouricuri, Pombos e São José do Belmonte.
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